manual-do-advogado-linha.webp

Termos de Uso | Mentoria Jurídica & Manual do Advogado

Última modificação: 08/06/2022

INTRODUÇÃO

 

ESTES TERMOS DE USO REGULAM O USO DESTE SITE. Ao acessá-lo você concorda com estes termos. Por favor, consulte regularmente os nossos Termos de Uso.

ACESSO AO SITE

Para acessar o conteúdo deste site e suas funcionalidades, nós dos portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado poderemos solicitar a você usuário algumas informações pessoais como nome, e-mail e outros. Se acharmos que as informações não são corretas ou verdadeiras, temos o direito de recusar e/ou cancelar o acesso a esses serviços a qualquer tempo, sem notificação prévia.

RESTRIÇÕES AO USO

Você só poderá usar este site para propósitos permitidos por nós. Você não poderá usá-lo em qualquer outro objetivo, comercial ou não comercial, sem o nosso consentimento prévio. Não associe nossas marcas a nenhuma outra. Não exponha nosso nome, logotipo, logomarca, demais propriedades intelectuais, e outras propriedades Dos portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado, indevidamente e de forma a causar confusão.

PROPRIEDADE DA INFORMAÇÃO

O site, qualquer de suas partes ou conteúdos não podem ser copiados, distribuídos, publicados, carregados, postados ou transmitidos por qualquer outro meio sem o nosso consentimento prévio, a não ser que a finalidade seja apenas a divulgação do site na forma como ele se apresenta.

HYPERLINKS


Este site pode conter links para outros websites que não são mantidos ou relacionados aos portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado. Não somos responsáveis pelo conteúdo destes links. O usuário assume completamente o risco ao acessar estes hyperlinks e se compromete a seguir as normas e políticas desses sites.

COMENTÁRIOS


Ao postar algum comentário ou depoimento em nosso site, você autoriza a publicação do mesmo em qualquer lugar que desejarmos, a fim de cooperar com a divulgação de nossos produtos e serviços.

AVISO LEGAL


A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos. O uso deste site é de sua total responsabilidade. O conteúdo é oferecido como está e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O conteúdo deste site não é palavra final sobre qualquer assunto, e podemos fazer melhorias a qualquer momento.

Você, e não a nossa empresa, assume o custo de qualquer serviço, reparo ou correção necessários no caso de qualquer perda ou dano consequente do uso deste site ou seu conteúdo.

Você entende que nossa empresa não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Cabe a você adquirir e manter proteções adequadas aos seus hardwares e softwares, com base nos mais elevados padrões de qualidade.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, EM NENHUM CASO, UMA DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO, QUER SEJA POR CONTRATO OU ATO ILÍCITO E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DE NENHUMA FORMA A RESPONSABILIDADE COLETIVA DA EMPRESA E SUAS FILIAIS, AFILIADOS, LICENCIANTES, PROVEDORES DE SERVIÇO, PROVEDORES DE CONTEÚDO, EMPREGADOS, AGENTES, ADMINISTRADORES E DIRETORES EM RELAÇÃO A TERCEIROS (INDEPENDENTE DO TIPO DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO OU QUALQUER OUTRO) EXCEDERÁ A QUANTIA DE R$100 OU O VALOR PAGO À EMPRESA POR TAL CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO DO QUAL A QUESTÃO TENHA SIDO LEVANTADA.

INDENIZAÇÃO


Você vai indenizar e isentar a Empresa, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores (referidas agora como Partes Isentas) de qualquer violação desse Termo de Uso por você, incluindo o uso do Conteúdo diferente do expresso aqui. Você concorda que as Partes Isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advocatícios das Partes Isentas ligadas a violação. Você também indenizará e isentará as Partes Isentas de qualquer reivindicação de terceiros, resultante do uso da informação contida neste site.

MARCAS REGISTRADAS


Marcas e logos presentes neste site são propriedade dos portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado ou da parte que as disponibilizaram para os portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado. A empresa e as partes que disponibilizaram marca e logo detém todos os direitos sobre as mesmas.

INFORMAÇÃO PROVIDA PELO USUÁRIO


Você não pode publicar, transmitir, divulgar, enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site ou qualquer material que:

 

  • Você não tenha o direito de tornar público, incluindo material de propriedade de terceiros, que defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal;

  • Seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente; possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, tenha cunho racista, discriminatório, assediar ou ofender;

  • Busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, perguntar sobre informações pessoais ou qualquer outro do tipo; infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;

  • Violam qualquer lei ou podem ser considerados para violar a lei;

  • Personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa;

  • Manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto se especificamente autorizado neste site;

  • Solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;

  • Inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;

  • Interrompa o fluxo normal da conversa, faça com que a tela “role” mais rápido que os os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;

  • Inclua arquivos em formatos diversos dos aqui apresentados, desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou

  • Contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

Mesmo sem a obrigação de fazê-lo, os portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado se reservam o direito de monitorar o uso deste site para determinar o cumprimento desse Termo de Uso assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão.

 

De qualquer forma você é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios. Você sabe e concorda que nem os portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado ou qualquer terceiro provendo conteúdo para os portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado assumirão qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação da Empresa ou referido terceiro a respeito de qualquer envio.

SEGURANÇA


Os dados de login, incluindo nomes de usuário e senhas usadas para o acesso a este site são de uso individual e sigiloso. Você é responsável pela segurança de sua senha (se for o caso). Nós temos o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao nosso critério, podemos pedir que você a mude. Se você usar qualquer senha que a Empresa considere insegura, a Empresa tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.

É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, os portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado se reservam o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. Os portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso.

Os portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado se reservam o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para revelar a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

AO UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA, POR SUA LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, QUE LEU, ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO EXPOSTA NESTES TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS.

Ressaltamos que estes Termos de Uso, bem como qualquer outro documento publicado pelos portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado poderão ser atualizados, a qualquer momento, para se adequar à legislação aplicável vigente, para atender a novas determinações governamentais, para refletir a remoção ou incorporação de novos produtos ou serviços disponibilizados pelos portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado e/ou seus parceiros ou, ainda, sempre que entendermos necessário. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas pelos portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, nesta hipótese, você não poderá mais utilizar os produtos e serviços dos portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado. Se de qualquer maneira você utilizar nossos produtos ou serviços mesmo após a alteração destes Termos de Uso, significará que você concordou com todas as modificações realizadas nestes Termos de Uso.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso ou de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização das Plataformas e/ou dos Serviços, inclusive em caso de descumprimento ou violação de outros direitos, serão processadas de acordo com essa legislação, e deverão ser primeiramente resolvidas pelos portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado antes de serem levadas aos tribunais.

Sem prejuízo, fica eleito o Foro Central da comarca de São Paulo/SP para a solução de quaisquer disputas decorrentes do presente Termo de Uso, com a exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Os portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado poderão ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou em caso de reestruturação societária, sem que seja devida qualquer comunicação.

A omissão ou tolerância dos portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que os portais Mentoria Jurídica e Manual do Advogado cobrem esses direitos a qualquer tempo .

FALE CONOSCO

Se Você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, documentos específicos que sejam aplicáveis a nossos Serviços, bem como sobre os nossos Serviços ou até mesmo de nossa Política de Privacidade, entre em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente, enviando um e-mail para contato@manualdoadvogado.com.br.